A Proposta de Emenda Constitucional alcançou rapidamente as 27 assinaturas necessárias para começar a tramitar no Senado e, depois, na Câmara.

O texto retira o benefício da regra do teto de gastos.

Aliados de Lula conseguem assinaturas para que Senado analise PEC do Bolsa Família Aliados do presidente eleito conseguiram assinaturas suficientes para que o Senado comece a analisar a Proposta de Emenda Constitucional do Bolsa Família.

A PEC alcançou rapidamente as 27 assinaturas necessárias para começar a tramitar no Senado e, depois, na Câmara.

Mas antes de ser votada, o texto precisa de um relator.

Quem escolhe é o presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Davi Alcolumbre, do União Brasil.

Ele já declarou que ele próprio pode ser o relator no Senado.

PEC da Transição: veja os principais pontos do texto apresentado no Congresso O texto retira o Bolsa Família da regra do teto de gastos, lei que controla o crescimento dos gastos públicos, e prevê R$ 175 bilhões para o programa: R$ 105 bilhões que já tinham sido incluídos no orçamento do ano que vem para bancar parcela de R$ 405 do benefício e R$ 70 bilhões calculados pelo governo eleito para alcançar R$ 600 mensais, além de um adicional de R$ 150 por criança de até seis anos.

Ao retirar todo o valor do Bolsa Família do teto de gastos, e não apenas o necessário para reajustar a parcela de R$ 405 para R$ 600, na prática, o futuro governo abriria um espaço de R$ 105 bilhões no orçamento para bancar outros programas.

Além disso, a PEC também exclui do teto os gastos com investimentos de R$ 23 bilhões do excesso de arrecadação de impostos.

Ao todo, serão quase R$ 200 bilhões furando o teto de gastos.

A proposta permite que o Bolsa Família fique fora das regras de controle fiscal por quatro anos, mas senadores envolvidos na negociação no Congresso reconhecem que esse prazo pode cair para dois anos.

A PEC precisa de 49 votos no Senado e 308 na Câmara, em dois turnos de votação, para ser aprovada.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do PSD, disse acreditar que a proposta poderá ser aprovada no Senado já na semana que vem.

“Eu acredito que nós possamos, sim, com esse senso de urgência, ter na semana que vem esta apreciação.

Todos estão imbuídos nesse propósito de entender o caminho , que seja um caminho equilibrado, que compatibilize responsabilidade fiscal com um programa social sustentável a partir de janeiro.

E a obrigação do governo também, evidentemente, que é o de identificar nesse espaço fiscal o que vão ser as prioridades efetivamente para o Brasil de aplicação de recursos, com gastos que sejam responsáveis, com boa qualidade de gasto público”, disse Pacheco.

Na Câmara dos Deputados, numa tentativa de garantir maior governabilidade ao presidente eleito, PT, PV, PCdoB e PSD, aprovaram apoio à recondução de Arthur Lira, do Progressistas, para a presidência da Casa no ano que vem.

Esse movimento também visa facilitar a tramitação da PEC na Casa.

“É baseado numa agenda de trabalho, numa agenda que nos últimos dias nós conversamos muito com o presidente Arthur Lira, uma agenda que pressupõe retirar o Brasil novamente do mapa da fome”, disse o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

Publicada por: RBSYS